Processo 0866004-27.2023.8.10.0001
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0866004-27.2023.8.10.0001 AÇÃO PENAL – ART. 157, CAPUT DO CÓDIGO PENAL RÉU: JOEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENTENÇA: O representante do Ministério Público, baseada em Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra JOEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS, como incurso nas penas do art. 157, caput do Código Penal, por crime de roubo simples. Narra à denúncia, conforme se extrai do Id 110045000: “No dia 26 de outubro de 2023, por volt
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