Processo 0866015-95.2024.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0866015-95.2024.8.15.2001. SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA INEXISTENTE. BIOMETRIA FACIAL INSUFICIENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Vistos, etc. JOSÉ ARRUDA, devidamente qualificado nos autos, ajuiza a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica acumulada com Indenizaç
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