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Maria Lucia de Araujo — Processo 0866170-91.2018.8.20.5001

Processo 0866170-91.2018.8.20.5001 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Última publicação: 26/10/2026

Sobre este processo

O processo 0866170-91.2018.8.20.5001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Maria Lucia de Araujo e Paulo Pereira de Souza. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0866170-91.2018.8.20.5001?

No TJ do Rio Grande do Norte, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Quem são as partes do processo 0866170-91.2018.8.20.5001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria Lucia de Araujo e Paulo Pereira de Souza.

Como acompanhar o processo 0866170-91.2018.8.20.5001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 26/10/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 26/10/2026

Processo: 0866170-91.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE PAULO FRASSATTI DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO FRASSATTI DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE DE LIMA, PAULO PEREIRA DE SOUZA, PEDRO ALVES FILHO, MARIA LUCIA DE ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc. Face à necessidade de parecer contábil a respeito da divergência apontada entre os cálculos, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial - COJUD, nos termos da Portaria da Presidência do TJRN no 1.046/2017, para, com base na parte d

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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