Processo 0866294-76.2022.8.10.0001

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 2ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís Endereço: Avenida Carlos Cunha, s/nº, bairro Calhau São Luís - MA, CEP: 65076-820 Telefone: (98) 2055-2665 / E-mail: seccrim2_slz@tjma.jus.br PROCESSO n.º 0866294-76.2022.8.10.0001 Promotor de Justiça: Dr. Samaroni de Sousa Maia Assistente de Acusação: Donaldson dos Santos Castro (OAB/MA 3013) e João Manoel Azevedo Castro (OAB/MA 14.845) Acusado: R. N. C. A., brasileiro, natural de Viana/MA, nascido em. 29.10.1947, RG nº 0370457720098 SSP/MA e CPF XXX.XXX.XXX-XX, filho de Mariana Raimunda Campelo Arruda e Geraldo Vasconcelos Arruda, residente e domiciliado à Rua 34, quadra 27, Condomínio Vila Lagoa, Torre Farol, apartamento 701, bairro Ponta D’areia, São Luís/MA, telefone: (98) 999714963. Advogados: Carlos Hélder C. F. Mendes (OAB/MA 15.529), José Guimarães Mendes Neto (OAB/MA 15.627), José Carlos do Vale Madeira (OAB/MA 2.867), Thiago André Bezerra Aires (OAB/MA 18.014) e Pablo Savigny Madeira (OAB/MA 12.895) Tipos Penais: arts. 215-A e 216-A, c/c art. 69, todos do CP. SENTENÇA Visto. O Ministério Público Estadual denunciou R. N. C. A., imputando-lhe as práticas delitivas tipificadas nos arts. 215-A e 216-A, c/c art. 69, todos do CP., contra a vítima A. D. J. M. (ID 94014254), aduzindo, em suma, que, desde o ano de 2015 até março de 2022, no SENAI, onde ambos trabalhavam, o denunciado a constrangeu continuamente com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico. Seguiu relatando que a vítima ingressou na instituição em 2013 como trainer e posteriormente passou a atuar como instrutora de nível médio, começando a sofrer assédios em 2015 por meio de conversas com segundas intenções. Nessas ocasiões, R. N. C. A. proferia elogios inadequados e pedia chances a ela, fazendo menção ao noivado da vítima com Márcio Rafael Martins Pereira, que também é funcionário do SENAI. O denunciado se aproveitava de oportunidades para tocá-la, chegando a apertar sua cintura durante as fotos de um evento, ato diante do qual a vítima permaneceu em silêncio por receio de ser demitida. A partir do ano de 2019, quando o acusado assumiu o cargo de Diretor Regional, os convites e as investidas inconvenientes se tornaram ainda mais frequentes. As condutas atingiram o ápice no dia 22 de março de 2022, data em que, durante uma reunião, o denunciado inicialmente constrangeu a funcionária com comentários depreciativos sobre o cabelo dela e, ao término do encontro, bloqueou sua saída colocando a mão no trinco da porta. Na sequência, ele a pressionou contra um móvel e, agindo sem o consentimento da vítima para satisfazer a própria lascívia, passou a cheirar e a acariciar o seu pescoço, insistindo por uma chance. Após o ocorrido, a vítima enviou um e-mail ao setor de Recursos Humanos manifestando o desejo de deixar a empresa. Ao ser chamada e informada de que seria demitida, ela relatou os assédios sofridos, obtendo logo em seguida uma reclassificação profissional que interpretou como uma tentativa de "cala boca". Em razão do grave abalo em sua saúde mental, a vítima precisou se afastar das atividades profissionais amparada por atestados de uma médica psiquiatra e da médica do trabalho da instituição. Somente após conversar com colegas que relataram ter passado pela mesma situação, ela buscou orientação jurídica para tomar as medidas cabíveis. A denúncia veio instruída com os elementos de provas…

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