Processo 0866694-13.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0866694-13.2026.8.14.0301 AUTOR: OSVALDO RODRIGUES BRAZ ADVOGADO(A) AUTOR: OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE (PAPA0021837A) REQUERIDO: SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo ajuizada por OSVALDO RODRIGUES BRAZ em face da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade – SEMAS
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.