Processo 0866921-51.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866921-51.2025.8.15.2001 [Empréstimo consignado] AUTOR: JOAS PEREIRA PONTES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO. FALECIMENTO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO MANDATO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS OU SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RE
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