Processo 0867083-63.2024.8.20.5001
TJRN • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0867083-63.2024.8.20.5001 Polo ativo T. H. C. D. S. M. Advogado(s): JOSE VALDENIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO Polo passivo R. L. M. e outros Advogado(s): LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA, TAMARA SAID MASSUD DA CUNHA SANTOS DE MORAIS EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. LAR MATERNO COMO REFERÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊN
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