Processo 0867424-09.2024.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL Proc.nº 0867424-09.2024.8.15.2001 Autor: JOSÉ EDGLEISON MACENA DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS SENTENÇA ACIDENTE DO TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU SUCESSIVAMENTE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE OU DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NA MODALIDADE ACIDENTÁRIA. LAUDO MÉDICO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DOS BENE
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