Processo 0867757-48.2025.8.10.0001
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 1ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO Nº. 0867757-48.2025.8.10.0001 AÇÃO PENAL ACUSADO: RONIEL LOPES OLIVEIRA VÍTIMA: K. F. D. SENTENÇA/MANDADO Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público em face de RONIEL LOPES OLIVEIRA, por ter este, em tese, praticado o crime de violação de domicílio, tipificado no art.150, §1º, do CPB, em contexto de violência doméstica, e
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