19/06/2026
Intimação*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0867773-07.2023.8.19.0038 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liqu…
19/06/2026
Intimação*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0867773-07.2023.8.19.0038 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liqu…
03/06/2026
Pauta de julgamento*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS G…
28/05/2026
Intimação*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0867773-07.2023.8.19.0038 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cum…
07/05/2026
Intimação*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0867773-07.2023.8.19.0038 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cum…
31/03/2026
Intimação*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DECISÃO
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- APELAÇÃO 0867773-07.2023.8.19.0038 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumpr…
30/03/2026
Lista de distribuição*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***
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ATA DE DISTRIBUIÇÃO
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Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III
HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO:
Às 11 horas, 13 horas, 15 hor…
02/03/2026
IntimaçãoCertifico que a apelação é tempestiva e as custas recolhidas corretamente. Ao apelado para apresentar suas contrarrazões recursais.…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.