Processo 0867898-43.2025.8.15.2001
TJPB • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DA PARAÍBA GABINETE 4 RECURSO INOMINADO Nº: 0867898-43.2025.8.15.2001 ORIGEM: 2º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ASSUNTO: CONVERSÃO EM PECÚNIA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA RECORRIDA: MARIA EDILMA BERNARDINO PINTO FELINTO (ADVOGADO: ANNA MARCIA DA SILVA RAMALHO - OAB/PB 15.674-A) A C Ó R D Ã O DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. LICENÇA-ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PEC
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.