Processo 0867977-89.2025.8.12.0001

Vistos. Recebo a petição inicial. Defiro a gratuidade processual. Ante a hipótese do art. 334, § 4º, II do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação. Citem-se os requeridos, com as advertências de praxe para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 dias (para a Construtora Rial) e de

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.