Processo 0868071-38.2023.8.15.2001

TJPB • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Tribunal
Número CNJ
0868071-38.2023.8.15.2001
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Órgão Julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Última publicação
26/06/2026
Partes
5

Partes do processo (5)

Última movimentação

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0868071-38.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Correção Monetária] SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba — AOJEP e outros contra a decisão de ID 123139164, que rejeitou os primeiros embargos declaratórios. A sentença original (ID 101084514) julgou improcedente

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