Processo 0868409-87.2026.8.20.5001
TJRN • Embargos À Execução Fiscal
Partes do processo (2)
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PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL Proc. nº 0868409-87.2026.8.20.5001 Parte autora: DIOGENES DA CUNHA LIMA NETO Parte ré: Município de Natal DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por Diógenes da Cunha Lima Neto diante de execução fiscal movida pelo Município de Natal, qualificados nos autos, que visa à cobrança de débitos tributários por meio de processo de Execução Fiscal nº 0821959 09.2014.
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