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Início › STJ › Processo 0868445-29.2025.8.13.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) x 2. Mateus Henrique Silva de Paula (recorrido)

Processo nº 0868445-29.2025.8.13.0000 · Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0868445-29.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) em face de 2. Mateus Henrique Silva de Paula (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente)Polo ativo
2. Mateus Henrique Silva de Paula (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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