Processo 0868450-96.2022.8.14.0301

Vistos etc. CELSO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente ação de conhecimento pelo procedimento comum em face de CINTIA GISELE QUEIROZ GAMA e de GALPÃO Z28 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI, igualmente identificados. O autor relatou ser intermediador de veículo automotores, salientando que, em 06 de fevereiro de 2019, celebrou com a primeira ré o contrato particular de compra e venda de um veículo marca/modelo Mercedes Bens CLS63 AMG, ano de fabricação e modelo 2013, placa BBJ-5800/PA, pelo valor de R$285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Nesse ponto, destacou que o pagamento se daria com a entrada de um veículo no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) e o saldo restante seria dividido em 03 (três) parcelas. Todavia, afirmou que a compradora não adimpliu com as obrigações avençadas, deixando de efetuar a entrega do veículo dado como entrada do negócio e de quitar os demais valores acordados, fato que forçou o autor a ajuizar a presente demanda objetivando o reconhecimento da dívida e o recebimento dos valores inadimplidos. Enfim, mencionou que o veículo negociado se acidentou na oficina Galpão Z28 Serviços Automotivos EIRELI, causando a perda total do bem, razão pela qual a empresa foi incluída no polo passivo da lide e deve responder solidariamente pelos prejuízos causados ao demandante. Os réus foram regularmente citados e apresentaram contestação requerendo a improcedência do pedido, afirmando o cumprimento integral das obrigações assumidas no respectivo contrato. Em resumo, defenderam: - a incompetência do juízo; - a ausência de legitimidade do autor para propor a ação, por não ser o proprietário do veículo negociado; - a ilegitimidade passiva da empresa Galpão Z28 Serviços Automotivos Eireli; - o pagamento integral do veículo por parte da compradora; - a consolidação da propriedade do veículo com a entrega (tradição) do bem para a ré. Em seguida, foi apresentada réplica e o Juízo apreciou as questões preliminares, fixou os pontos controvertidos da lide e atribuiu o ônus da prova, intimando as partes para indicar as provas que pretendiam produzir, ocasião em que apenas o autor requereu a oitiva de testemunhas. Durante a audiência de instrução e julgamento, houve a desistência implícita da prova, em razão da parte autora não ter comprovado a intimação de suas testemunhas no prazo fixado pelo juízo. Por fim, os autos voltaram conclusos para sentença, após a regular intimação das partes para apresentar memorias finais. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Cobrança de débitos contratuais, na qual o autor pretende receber dos demandados o valor de R$285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), correspondente ao valor da venda do veículo Mercedes Bens CLS63 AMG, ano de fabricação e modelo 2013, placa BBJ-5800/PA, descrito no instrumento particular de compra e venda firmado com Cíntia Gisele Queiroz Gama, em face do inadimplemento do contrato por parte da adquirente do bem. Resumidamente, narrou ter ajustado com a primeira requerida, o contrato particular de compra e venda do veículo descrito na cláusula primeira do instrumento, pelo valor original de R$285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Destacou, também, que o valor pactuado seria pago com um veículo Mercedes Bens CLS 320 2011/2012 no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) e 03 (três) cheques a serem descontados, respectivamente, nas datas de 15.02.2019, 01.03.2019 e…

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