Processo 0868836-34.2019.8.14.0301

TJPA • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0868836-34.2019.8.14.0301
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Última publicação
29/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO Nº 0868836-34.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CIVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADA: ESPÓLIO DE LILIAN MARIA DA SILVA AMADOR, REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE LEILA MARILIAN DA SILVA AMADOR PROCURADOR DE JUSTIÇA: ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIG

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