Processo 0868870-33.2024.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Superadas as questões iniciais, verifico que a petição inicial atende aos requisitos formais exigidos pelo art. 319 do Código de Processo Civil. Embora a parte ré sustente a ausência de documentos tidos como essenciais, observa-se que a matéria discutida — existência ou não de sociedade de fato — nã
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