Processo 0868936-60.2025.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Organização e saneamento do feito 1. Das preliminares ou questões processuais pendentes nos autos (art. 357, I, do Código de Processo Civil/2015). 1.1. Da impugnação à concessão da gratuidade da justiça. A Requerida impugnou a concessão da justiça gratuita à parte Requerente. Ocorre que a revogação do benefício exige a comprovação da alteração da situação econômica da parte beneficiária ou a demonstração cabal de que esta possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do susten
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