Processo 0870174-96.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0870174-96.2026.8.14.0301 AUTOR: BENEDITO RODRIGUES COSTA PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ REU: RESOLVE ENERGIA SOLAR LTDA DECISÃO Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato cumulada com Pedido de Tutela Provisória e Indenização por Danos Morais ajuizada por BENEDITO RODRIGUES COSTA em face de RESOLVE ENERGIA SOLAR LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. O requerente alega ter
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