Processo 0870245-98.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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Processo de nº 0870245-98.2026.8.14.0301 Autos da AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Requerente: MARCELA CORREA FRANCO Requerido: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A – BANPARÁ DECISÃO 1. Trata-se da AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA na qual a parte promovente requer a antecipação da tutela jurisdicional
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