Processo 0870462-44.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação proposta por José Francisco Paixão Dos Santos e Benicia Soares Dos Santos em face de Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., objetivando, em sede de tutela de urgência e no provimento definitivo, a obrigação de fazer consistente no cancelamento da titularidade do contrato nº 3057992013-05, que se encontra em nome de Helen de Souza Morais junto à concessionária reclamada, além
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.