Processo 0870505-33.2024.8.12.0001

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0870505-33.2024.8.12.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Última publicação
02/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

3. Inexistindo outas preliminares ou prejudiciais do mérito a serem analisadas, bem como verifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade do processo, de forma que declaro o feito saneado. 4. Fixo como pontos controvertidos os seguintes: a dinâmica exata do acidente e a aferição de culpa exclusiva ou concorrente entre a vítima (ausência de CNH válida) e os réus (semáforo inoperante e manobra de cruzamento do corréu); existência de omissão c

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