Processo 0870556-89.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0870556-89.2026.8.14.0301 AUTOR: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) AUTOR: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (DF082531) REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. PROCURADORIA: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por FABIANO OLIVEIRA DA SILVA em face de FA
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