Processo 0870661-51.2024.8.15.2001
TJPB • Usucapião
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Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0870661-51.2024.8.15.2001 [Usucapião Ordinária] AUTOR: EDNALDO JOSE DA SILVA REU: -, IVAN BELMIRO LIMA S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO AUTOMOTOR). POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR PERÍODO SUPERIOR A CINCO ANOS. ANIMUS DOMINI COMPROVADO PELO USO CONTÍNUO E PAGAMENTO DOS ENCARGOS. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. REQUISITOS LEGAIS DOS ARTS. 1.260 E 1.261 DO CÓDIGO CIVIL DE 2
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