Processo 0870797-34.2024.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Advogados
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de Ação de Rescisão Contratual e Restituição de Valores c/c Nulidade de Cláusulas Contratuais Abusivas c/c Danos Morais e Materiais proposta por DIANA MENDES DA FONSECA em face de BERLIM INCORPORADORA LTDA e LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA. Narrou a parte autora que, em 26 de abril de 2015, celebrou contrato de promessa de compra e venda da unidade autônoma nº 1501, Torre Fragata, integrante do empreendimento “Condomínio Torres Dumont”, situado em Belém/PA, cuja conclusão estava p
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