Processo 0870955-21.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0870955-21.2026.8.14.0301 AUTOR: RUBENS CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) AUTOR: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS (CE010883) REQUERIDO: BANCO PAN S/A. PROCURADORIA: BANCO PAN S.A. DECISÃO A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima f
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