Processo 0870971-43.2024.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0870971-43.2024.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANA JOAQUINA BENASSULY MAUES REQUERIDO: SOCILAR CREDITO IMOBILIARIO SA EM LIQUIDACAO, MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO CAMARGO, ANA MARIA CREAO DA COSTA, JOEL BARROS DA COSTA, CARLOS LUIZ GUEDES VICTORINO, CONFINANTES DESCONHECIDOS E EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO Nome: SOCILAR CREDITO IMOBILIARIO SA EM LIQUIDACAO Endereço: AL DOS ANJOS,13, 13, CJ RES MAGUARI, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-245 Nome: MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO CAMARGO Endereço: Alameda NS-3, (Cj Vitória Régia), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-275 Nome: ANA MARIA CREAO DA COSTA Endereço: CONJ VITÓRIA RÉGIA CASA 5, AL.NS-01, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-265 Nome: JOEL BARROS DA COSTA Endereço: CONJ VITÓRIA RÉGIA CASA 5, AL.NS-01, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-265 Nome: CARLOS LUIZ GUEDES VICTORINO Endereço: ALAMEDA NS-2 2, 2, CONJUNTO VITORIA REGIA, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66615-265 Nome: CONFINANTES DESCONHECIDOS E EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO Endereço: Praça Felipe Patroni, sn, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 DECISÃO Certifique-se a citação da ré SOCILAR. Em caso negativo, CITE-SE. Certifique-se a intimação da UNIÃO. Em caso negativo, INTIME-SE. Quanto à manifestação do Estado do Pará, os documentos estão nos autos. Se não se manifestar em 15 dias, este juízo interpretará a ausência de interesse. Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 13 de agosto de 2026, às 10 horas. Intimem-se. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 28 de maio de 2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090414294253200000117364504 PROCURACAO_E_DECLARACAO___ANA_JOAQUINA Instrumento de Procuração 24090414294275300000117368896 RECIBO (1) Documento de Comprovação 24090414294301800000117368886 ESCRITURA_PARTICULAR_DE_COMPRA_E_VENDA_2 Documento de Comprovação 24090414294324100000117368888 Documentos SOCILAR Documento de Comprovação 24090414294483900000117368890 COMPROVANTE_DE_RESIDENCIA_03.04.05___ANA_JOAQUINA_BENASSULY_MAUES Documento de Comprovação 24090414294544400000117368891 Documentos SOCILAR Documento de Comprovação 24090414294607400000117368892 DOCUMENTO_REF_MUTUARIO (1) Documento de Comprovação 24090414294670100000117368895 ESCRITURA_PARTICULAR_DE_COMPRA_E_VENDA (1) Documento de Comprovação 24090414294704500000117368897 Documentos SOCILAR Documento de Comprovação 24090414294764300000117368899 OUTROS_RECIBOS Documento de Comprovação 24090414294829600000117368901 IPTU Documento de Comprovação 24090414294857800000117368904 RECIBOS_DE_DEPOSITO Documento de Comprovação 24090414294892600000117368905 Documentos SOCILAR Documento de Comprovação 24090414294976200000117368924 RECIBO_DE_CERTIDAO___2024 (1) Documento de Comprovação 24090414295063900000117368926 DECLARACAO___SECRETARIA_DE_AGRICULTURA Documento de Comprovação…

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