Processo 0871494-39.2024.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I) Na espécie, o requerido suscitou questões precedentes ao mérito (CPC, art. 337), sobre as quais passo a deliberar: Ilegitimidade passiva: A análise da legitimidade das partes deve ser realizada à luz da teoria da asserção, considerando-se as alegações deduzidas na petição inicial. No caso dos autos, a parte autora atribui à construtora demandada a responsabilidade direta por vícios construtivos e danos estruturais no imóvel adquir
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