Processo 0872110-27.2024.8.20.5001
TJRN • Ação Penal - Procedimento Sumário
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo Nº 0872110-27.2024.8.20.5001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: WESLLY RONDINNELE SILVA DOS SANTOS SENTENÇA EMENTA: DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. I – A conduta delituosa prevista no artigo 306 da Lei nº 9.
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