Processo 0872164-77.2024.8.12.0001

Rejeitadas as preliminares, passo ao saneamento do feito. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas. Como pontos controvertidos da demanda fixo: (in) existência de relação jurídica entre as partes; ausência de notificação; existência dos danos alegados na inicial e sua extensão; nexo de causalidade entre os danos e os atos ou omissões do réu e sua responsabilidade em indenizar os autores. Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

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