Processo 0872199-16.2025.8.20.5001
TJRN • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0872199-16.2025.8.20.5001 Polo ativo BANCO SANTANDER Advogado(s): BRUNO HENRIQUE GONCALVES Polo passivo PAULO HENRIQUE BEZERRA DUARTE Advogado(s): OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR/SISBACEN). REGISTRO DE OPERAÇÃO CLASSIFICADA COMO “VENCIDA/PREJUÍZO”. DÍVIDA EXISTENT
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