Processo 0872385-08.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0872385-08.2026.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação desconstitutiva para revisão contratual, com pedidos de gratuidade da justiça e tutela de urgência, ajuizada por LIFT Engenharia Ltda. em face do Banco do Brasil S.A. A autora afirma ter celebrado a operação de crédito nº 168.620.810 em 12 de setembro de 2024, na modalidade capital de giro, pelo valor principal de R$ 30.000,00, a
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