Processo 0872399-74.2024.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872399-74.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários] AUTOR: ASSOCIACAO DOS NADADORES EM AGUAS ABERTAS DA PARAIBA - ANABPB RÉU: PASGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A. S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO PROLONGADO DE CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO S
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