Processo 0872468-76.2024.8.12.0001

Pelo exposto, haja vista a necessidade de correção das contradições apontadas pelo embargante, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar parcialmente a sentença embargada, para fazer constar expressamente a confirmação da tutela de urgência anteriormente deferida. P.

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