Processo 0872957-29.2024.8.20.5001
TJRN • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN AÇÃO PENAL nº 0872957-29.2024.8.20.5001 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN Réu: GUSTAVO CESAR BARBALHO COUTINHO SENTENÇA EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. AGENTE QUE,
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