Processo 0873389-65.2024.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0873389-65.2024.8.15.2001 DESPACHO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. VAZAMENTO DE ESGOTO. INTERFERÊNCIA PREJUDICIAL À SAÚDE E AO SOSSEGO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL COMPROVADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. PEDIDOS INICIAIS PARCIALMENTE PROCEDENTES. EXTINÇÃO DO
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