Processo 0873579-23.2022.8.10.0001

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº0873579-23.2022.8.10.0001 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusados: MARCOS DIOGO DE SOUSA DURAES e LUALISON BARROS PEREIRA Sentença O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu representante legal, ofereceu denúncia contra (1) MARCOS DIOGO DE SOUSA DURAES, brasileiro, natural de São Luís-MA, nascido em 15.12.1999, RG nº 032845942007-2 SSP/MA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Sebastião Duraes e Maria da Paixão Félix Duraes, com endereço residencial na Avenida Independência, Rua São Jerônimo, nº 302, Condomínio Village Del Este IV, Bloco 06, apto. 302, bairro Jardim São Cristóvão II/Santa Bárbara, nesta capital; atribuindo-lhe a autoria dos crimes previstos no artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I c/c artigo 71, todos do Código Penal e artigo 244-B da Lei nº 8.069/96 c/c artigo 70 do Código Penal, ou seja, roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, em continuidade delitiva, e corrupção de menores, em concurso formal; (2) LUALISON BARROS PEREIRA, brasileiro, natural de São Luís-MA, nascido em 12.07.2001, RG nº 047885982013-0 SSP/MA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Luís Gonzaga Pereira e Maria Iranildes de Sousa Barros, com endereço residencial indicado na Rua do Coqueiro, Quadra 20, casa 21, bairro São Raimundo, nesta capital, atribuindo-lhe a autoria do crime previsto no artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, do Código Penal e e artigo 244-B da Lei nº 8.069/96 c/c artigo 70 do Código Penal, ou seja, roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo e pelo crime de corrupção de menores, em concurso formal. Narra a denúncia, em síntese, que no dia 29 de dezembro de 2022, por volta das 12h, os ora denunciados foram presos em flagrante após, agindo mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo terem praticado os seguintes crimes. Inicialmente, os autos informam que, na data mencionada, por volta das 12h, os dois denunciados, a bordo de uma motocicleta de cor preta, agindo mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, abordaram a vítima Gracielly Morais Silva no momento em que esta se encontrava em uma parada de ônibus situada na Avenida Santa Clara, em frente ao Comercial Santa Clara, nesta capital, ocasião em que subtraíram a bolsa da vítima na qual continha seu aparelho celular Iphone, uma bolsinha de maquiagem e um estojo de canetas. Concluído o fato delituoso, a dupla empreendeu fuga na motocicleta. De acordo com os autos, a vítima aguardava transporte coletivo na referida parada, quando os denunciados aproximaram-se na motocicleta, tendo Lualison Barros descido do veículo com a arma de fogo nas mãos, apontando-a para a vítima, exigindo seus pertences pessoais. Amedrontada, a vítima entregou sua bolsa, tendo Lualison subido na motocicleta, ambos fugindo do local. Ainda na mesma data, 29 de dezembro de 2022, por volta das 12h30min, o denunciado Marcos Diogo de Sousa Duraes, dessa vez na companhia dos adolescentes J.S.P.S. e W.M.R., o primeiro pilotando uma motocicleta Bis, enquanto os dois menores ocupavam uma motocicleta de cor preta, abordaram a vítima Ronildo Rodrigues do Lago, no momento em que esta se encontrava em frente a um depósito de bebidas situado na Rua Santa Edwviergens, bairro Santa Clara, nesta capital, oportunidade em que o adolescente James Soares desceu da motocicleta afirmando: “não corre se não atiro”. Ato…

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