Processo 0873996-78.2024.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0873996-78.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] DECISÃO Trata-se de incidente de habilitação de herdeiros instaurado por ANTONIO CARLOS FIRMINO DE MORAIS, objetivando a sucessão processual da falecida credora OLÍVIA DE MORAIS FIRMINO (ou Olívia de Moraes Firmino), para fins de recebimento de valores no Pr
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