Processo 0874001-03.2024.8.15.2001
TJPB • Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0874001-03.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação incidental formulado por MARCELO SILVA DE OLIVEIRA e MARCOS VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA, na qualidade de herdeiros de JOSÉ FIDELIS DE OLIVEIRA, visando a sucessão processual para fins de recebimento de crédito decorre
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