Processo 0874122-80.2025.8.14.0301
TJPA • Reintegração / Manutenção de Posse
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0874122-80.2025.8.14.0301 Reclamante: FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA Reclamada: MARILENA CORRÊA DE SOUSA SENTENÇA 1. Relatório Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. Fundamentação Fernando utilizava espaço mensalmente sublocado por Marilena para funcionamento da esmalteria “Salitre”. Após decidir transferir sua atividade para outro endereço, iniciou a retirada gradual dos equip
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