Processo 0874159-19.2023.8.10.0001

TJMA • Cumprimento Provisório de Decisão

Tribunal
Número CNJ
0874159-19.2023.8.10.0001
Classe
Cumprimento Provisório de Decisão
Órgão Julgador
7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
15/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

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Última movimentação

PROCESSO Nº 0874159-19.2023.8.10.0001 AUTOR: MANOEL MAURICIO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS PEREIRA SILVA - MA8719-A REQUERIDO: APSADJ/SADJ-INSS-ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS e outros DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MANOEL MAURÍCIO DE SOUSA. Alega a parte embargante que: […] Vossa Excelência, no Id. 144404378, assinalou prazo de 30 dias para que o INSS se manifestasse sobre a memória de cálculos (Id. 123108019) e sobre o termo de renúncia ao exceden

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