Processo 0874217-10.2025.8.20.5001
TJRN • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0874217-10.2025.8.20.5001 Polo ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA Polo passivo FRANCISCO DELIATO DE FREITAS Advogado(s): GIOVANNA VALENTIM COZZA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TARIF
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