Processo 0874236-58.2021.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0874236-58.2021.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Última publicação
01/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0874236-58.2021.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ, LUIZ MACHADO JUNIOR APELADO: LUIZ MACHADO JUNIOR, ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0874236-58.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE E APELADO: ESTADO DO PARÁ APELANTE E APELADO: LUIZ MACHADO JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES

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