Processo 0874340-59.2024.8.15.2001

I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS), CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por ROSEMARY COSTA MELO LINO em face de MARCONE LINO DA COSTA e MARICÉLIA ALVES PORTELA, distribuída por dependência aos autos da Ação de Exoneração de Alimentos nº 0857136-70.2022.8.15.2001, na qual foi proferida sentença de procedência do pedido exoneratório. Sustenta a autora, em síntese, que jamais integrou validamente a relação jurídica pr

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