Processo 0874359-14.2025.8.20.5001
TJRN • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0874359-14.2025.8.20.5001 Polo ativo RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s): OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR Polo passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, ROBERTO DOREA PESSOA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE DÍVIDA VENCIDA NO SCR/SISBACEN. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA ESPECÍFICA. DÉ
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