Processo 0874444-47.2018.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0874444-47.2018.8.14.0301 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTIM DO CASTELO, ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTIM DO CASTELO RELATOR(A): Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. MULTA RESCISÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO
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