Processo 0874609-64.2025.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de sentença
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0874609-64.2025.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. DEMORA NA BAIXA DE GRAVAME. TUTELA DEFERIDA. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JURÍDICA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RES
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