Processo 0875043-48.2023.8.10.0001

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Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0875043-48.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSÉ VICTOR TRINDADE SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE RIBAMAR TRINDADE SALES FILHO, JOSE HUMBERTO MARQUES SALES Advogados do(a) AUTOR: ANA IZELE DE DEUS SOUSA - MA20027, ANTONIO VIDAL DE OLIVEIRA NETO - MA17635, GUILHERME LEITE MOREIRA - MA24992, VINICIUS COSTA FERREIRA - MA25498 Advogado do(a) AUTOR: ANA IZELE DE DEUS SOUSA - MA20027 REU: ANA CERIS BATISTA DE SOUSA, CAIO SOUSA CARVALHO Advogado do(a) REU: SEVERINO LUIZ DE MIRANDA FREITAS - MA3691-A JOSÉ VICTOR TRINDADE SALES registrado(a) civilmente como JOSE RIBAMAR TRINDADE SALES FILHO CRISTIANE MARQUES DO VALE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ VICTOR TRINDADE SALES e JOSÉ HUMBERTO MARQUES SALES, este representado por seus genitores, em face de ANA CERIS BATISTA DE SOUSA e CAIO SOUSA CARVALHO, na qual os autores alegaram terem sido vítimas de ofensas verbais e condutas discriminatórias praticadas pelos requeridos durante discussão ocorrida entre vizinhos em condomínio residencial no dia 18/09/2022. Narraram os autores que o primeiro demandante, acompanhado do síndico do condomínio, dirigiu-se à residência dos requeridos para tratar de episódio envolvendo a queima de ninho de marimbondos por trabalhadores que atuavam na residência destes, fato que, segundo alegado, teria deslocado os insetos para a unidade dos autores e colocado em risco a segurança da família. Sustentaram que, no curso da discussão, a requerida ANA CERIS teria chamado o primeiro autor de “louco” e “doido”, além de afirmar “pegue seu cachorro e seu filho, pois me incomodam demais”, frase que os demandantes entenderam ofensiva e discriminatória em relação ao segundo autor, pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista. Alegaram, ainda, que o requerido CAIO SOUSA CARVALHO teria proferido expressões como “não trata nem o cachorro, nem o próprio filho”, “está tirando vantagem em cima do problema do próprio filho”, “merda”, “merda encrenqueiro” e “vagabundo”. Com base nesses fatos, requereram a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada autor. A inicial foi instruída com procurações de ID 107784409 e ID 107784410, documentos pessoais, certidão de nascimento, comprovante de endereço, áudio da discussão sob ID 107784420, ata notarial sob ID 107785397 e documentos médicos relacionados ao segundo autor, especialmente laudo neurológico, laudo complementar, relatório médico e documentação clínica juntados sob IDs 107784425, 107785376, 107785378 e 107785382. Após determinação de regularização e recolhimento de custas, houve juntada de documentos de gratuidade sob ID 109223833 e posterior petição de recolhimento de custas sob ID 117406499, acompanhada de boleto e comprovante sob IDs 117406500 e 117406501. Foram expedidos atos citatórios sob IDs 124908748 e 124908749, constando certidões de ID 125106281 e ID 125106307 e avisos de recebimento referentes aos réus sob IDs 126516080 e 126516103. O Ministério Público manifestou ciência e interesse inicial no feito sob ID 125114819, tendo em vista a presença de pessoa com deficiência no polo ativo. Realizada audiência no CEJUSC, lavrou-se ata sob ID 129030069, sem notícia de composição. Posteriormente, os réus apresentaram manifestações e petições, inclusive a…

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