Processo 0875078-13.2025.8.15.2001

TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0875078-13.2025.8.15.2001
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
Última publicação
04/06/2026
Partes
10

Partes do processo (10)

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL E DE CABEDELO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N. º 0875078-13.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em que pesem os argumentos trazidos na petição do ID. 158603398, cumpre verificar que as procurações originárias são datadas do ano de 2009, tendo decorrido, desde então, prazo superior a 17 anos, o que recomenda a renovação de tais documentos, em atenção ao dever de cautela e como forma de atender as recomendações n.º 159/2023

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